Jogador prestou hoje declarações como arguido perante o Tribunal de Instrução nº 1 de Pozuelo de Alarcón por possível delito fiscal
Cristiano Ronaldo: “Nunca houve ocultação nas minhas declarações, nem a mais pequena intenção de fugir aos impostos”

O jogador de futebol Cristiano Ronaldo compareceu esta manhã perante o Tribunal de Instrução nº 1 de Pozuelo de Alarcón acusado de possível delito fiscal contra a Fazenda Pública espanhola no que diz respeito às suas declarações de impostos durante os exercícios contabilísticos dos anos 2011 a 2014.

 

Durante a audição, Cristiano Ronaldo assegurou perante Mónica Gómez Ferrer, juíza titular do Tribunal nº 1 de Pozuelo, que nunca ocultou rendimentos nas suas declarações de impostos: “As Finanças de Espanha conhecem todos os meus rendimentos em detalhe, porque estes lhes foram sempre entregues; nunca ocultei nada nem tive intenção de fugir aos impostos”, assegurou Cristiano Ronaldo. “Sempre fiz as minhas declarações de impostos de forma voluntária, porque penso que todos temos de declarar e pagar impostos de acordo com os nossos rendimentos. Quem me conhece, sabe que é isso que peço aos meus assessores: que tenham tudo em dia e corretamente liquidado, porque não quero ter problemas”.

 

O jogador recordou ao Tribunal que nunca teve problemas com o fisco nos países onde residiu e assegurou que, ao contrário do argumento esgrimido pelo Ministério Público espanhol na sua acusação, a transferência dos seus direitos de imagem para uma empresa detida pelo próprio jogador não se realizou quando foi para Espanha em 2010, mas sim no ano de 2004 a pedido dos advogados ingleses. “Quando assinei pelo Real Madrid, não criei uma estrutura especial para gerir os meus direitos de imagem, mantendo, isso sim, a mesma que tinha quando estava em Inglaterra… Os advogados que o Manchester United me recomendou criaram-na em 2004, muito antes de imaginar que viria para Espanha. A estrutura era usual em Inglaterra, foi avalisada pelas Finanças de Inglaterra e ratificaram-na como sendo legal e legítima”.

 

De facto, a estrutura empresarial de gestão dos direitos de imagem de Cristiano é igual no período 2010-2014 à existente entre 2004 e 2009, com apenas duas diferenças: foi suprimida uma entidade inglesa, desnecessária por já não residir naquele país, e garantiu-se que cobrasse pessoalmente a totalidade dos direitos de imagem enquanto residisse em Espanha, para pagar os impostos espanhóis. Nenhuma destas alterações teve por objetivo evitar o pagamento de impostos ou de ocultar rendimentos. Pelo contrário, ao receber pessoalmente os royalties pela transferência da sua imagem aumentava a transparência e assegurava-se que as Finanças espanholas receberiam os impostos que legitimamente lhes correspondiam.

 

A partir de 2015, Cristiano Ronaldo cedeu os seus direitos de imagem a uma terceira entidade independente que regulariza os impostos do jogador em nome dele. Atualmente está registado em Espanha para fins tributários, sendo um dos contribuintes singulares que mais paga em todo o país.

 

A queixa do Ministério Publico espanhol cinge-se exclusivamente à tributação fiscal das quantias cobradas pelo jogador no ano de 2014 pela transferência dos seus direitos de imagem correspondentes aos anos 2011 a 2020.

 

Segundo os assessores do jogador, o Ministério Público espanhol mantém duas divergências com as declarações apresentadas:

 

A quantificação da parte do montante recebido pela transferência dos seus direitos de imagem que deve considerar-se como obtida em Espanha. O jogador qualificou estas rendas recebidas como rendimentos de capital mobiliário, quantificando a parte obtida em Espanha de acordo com os critérios fixados pela administração inglesa quando era residente no dito país. A Inspeção de Finanças espanhola reconhece que, se a qualificação realizada pelo jogador estivesse correta, teria pago em Espanha mais do que lhe cabia pagar. No entanto, esta considera que as rendas não decorrem da transferência da imagem do jogador mas sim da sua atividade económica, o que a leva a considerar um montante obtido em Espanha muito superior. Os assessores de Cristiano Ronaldo consideram que a qualificação proposta pela Inspeção está errada, pois desrespeita o teor literal da lei aplicável aos impatriados – como era o caso de Cristiano Ronaldo no período de 2010 a 2014 -, a jurisprudência e a doutrina administrativa existente nessa matéria. Por isso confiam que os juízes suspendam esta acusação por não ter havido intenção de defraudar.

 

O momento em que deveriam ter sido declarados os montantes recebidos pelos direitos de imagem dos anos 2011, 2012 e 2013. O jogador declarou de uma vez só, no exercício de 2014, todos os rendimentos pelos direitos de imagem correspondentes aos anos fiscais de 2011, 2012, 2013 e 2014 porque foi neste ano que os mesmos foram pagos pela sociedade que os recebia desde 2004. A Inspeção de Finanças espanhola considera que deveriam ter sido declarados anualmente. Ao não ter existido qualquer tipo de ocultação, já que todas as rendas foram recebidas pessoalmente pelo jogador e foram por ele declaradas, a diferença de critério limita-se a uma mera diferença temporal. Em termos económicos, esta diferença favoreceu a Fazenda espanhola em consequência do aumento das taxas de tributação (maiores em 2014 que nos anos 2010 e 2011) e da evolução da taxa de câmbio (com uma forte revalorização do dólar, divisa utilizada na cobrança de uma parte significativa dos direitos). Se tivesse declarado as rendas em cada um dos anos, o montante a liquidar teria sido menor.

 

O jogador, que se mostrou tranquilo e satisfeito por lhe ter sido dada a oportunidade de colaborar com a justiça, pede que se deixe os tribunais fazer o seu trabalho com liberdade e sem pressões: “É o momento de deixar a justiça trabalhar. Eu acredito na justiça e espero que, também neste caso, haja uma decisão justa. E para evitar pressões desnecessárias ou contribuir para um julgamento paralelo, decidi não voltar a fazer mais declarações sobre este assunto enquanto não for proferida a referida decisão”.

 

 

CRISTIANO RONALDO: “NUNCA HA HABIDO OCULTACIÓN EN MIS DECLARACIONES, NI LA MÁS MÍNIMA INTENCIÓN DE EVADIR IMPUESTOS”

 

El jugador de fútbol Cristiano Ronaldo ha comparecido esta mañana ante el Juzgado de Instrucción nº 1 de Pozuelo de Alarcón como imputado por posible delito fiscal contra la Hacienda Pública, relativo a sus declaraciones de impuestos durante los ejercicios económicos de 2011 a 2014.

 

Durante la comparecencia, Cristiano Ronaldo ha asegurado ante la jueza Mónica Gómez Ferrer, titular del Juzgado nº 1 de Pozuelo, que nunca ha ocultado ingresos en sus declaraciones de impuestos: “La Hacienda española conoce en detalle todos mis ingresos, porque se los hemos entregado; jamás he ocultado nada, ni he tenido intención de evadir impuestos”, aseguró Cristiano Ronaldo. “Siempre hago mis declaraciones de impuestos de manera voluntaria, porque pienso que todos tenemos que declarar y pagar impuestos de acuerdo a nuestros ingresos. Quienes me conocen, saben lo que les pido a mis asesores: que lo tengan todo al día y correctamente pagado, porque no quiero problemas”.

 

El jugador recordó ante el Tribunal que jamás ha tenido problemas tributarios en los países donde ha residido y aseguró que, en contra del argumento esgrimido por la Fiscalía en su denuncia, la cesión de sus derechos de imagen a una empresa de su propiedad no se realizó al venir a España en 2010, sino que se llevó a cabo en 2004, a instancias de los abogados ingleses. “Cuando fiché por el Real Madrid, no creé una estructura especial para gestionar mis derechos de imagen, sino que mantuve la que los gestionaba cuando estaba en Inglaterra … Los abogados que me recomendó el Manchester United la crearon en 2004, mucho antes de que pensara venir a España. La estructura fue la que era usual en Inglaterra, fue comprobada por la Hacienda inglesa y ratificaron que era legal y legítima”.

 

De hecho, la estructura empresarial de gestión de los derechos de imagen de Cristiano es igual en el periodo 2010-2014 a la existente entre 2004 y 2009, con solo dos diferencias: se suprimió una entidad inglesa, innecesaria al no residir en aquel país, y se aseguró de cobrar la totalidad de los derechos de imagen personalmente mientras era residente en España, para pagar los impuestos españoles. Ninguno de estos cambios tenía como finalidad eludir el pago de impuestos u ocultar ingresos. Por el contrario, al cobrar personalmente los cánones por la cesión de su imagen se logró mayor transparencia y se aseguró que la Hacienda española recibiera los impuestos que legítimamente le correspondían.

 

Desde 2015 Cristiano Ronaldo ha cedido sus derechos de imagen a un tercero independiente pagando sus impuestos por ello. Actualmente cotiza en España por sus impuestos, siendo uno de los contribuyentes individuales que más paga en todo el país.

 

La denuncia de la Fiscalía se ciñe exclusivamente a la fiscalidad de las cantidades cobradas por el jugador en el año 2014 por la cesión de sus derechos de imagen correspondientes a los años 2011 a 2020.

 

Según los asesores del jugador, la Fiscalía mantiene dos diferencias con las declaraciones presentadas:

 

La cuantificación de la parte de lo cobrado por la cesión de sus derechos de imagen que debe considerarse obtenida en España. El jugador calificó las rentas recibidas como rendimientos de capital mobiliario, cuantificando la parte obtenida en España de acuerdo con los criterios que fijó la administración inglesa cuando era residente en dicho país. La Inspección de Hacienda reconoce que, si la calificación realizada por el jugador fuera correcta, habría pagado en España más de lo que le correspondía pagar; pero consideran que las rentas no se derivan de la cesión de la imagen del jugador sino de su actividad económica, lo que les lleva a considerar obtenido en España un importe muy superior. Los asesores de Cristiano Ronaldo consideran que la calificación que propone la Inspección es errónea, al ser contraria al tenor literal de la ley aplicable a los impatriados -como era el caso de Cristiano Ronaldo en el periodo 2010 a 2014- a la jurisprudencia y a la doctrina administrativa existente al respecto. Por ello, confían en que los jueces sobresean esta denuncia al no existir cuota defraudada.

 

 

El momento en que debieron declararse los cobros por derechos de imagen de los años 2011, 2012 y 2013. El jugador declaró de una sola vez, en el ejercicio 2014, todos los ingresos por derechos de imagen correspondientes a los años fiscales de 2011, 2012, 2013 y 2014 porque es en este año cuando se los paga la sociedad que los venía percibiendo desde 2004. La Inspección de Hacienda considera que debieron declararse año a año. Al no haber existido ocultación alguna, ya que todas las rentas se percibieron personalmente por el jugador y fueron declaradas por él, la diferencia de criterio se limita a una mera diferencia temporal. En términos económicos esta diferencia ha favorecido a la Hacienda española como consecuencia del aumento de tipos de gravamen (mayores en 2014 que en los años 2010 y 2011), y de la evolución del tipo de cambio (con una fuerte revalorización del dólar, divisa en que se cobró una parte significativa de los derechos). Si se hubieran declarado las rentas cada año, la cantidad a pagar hubiera sido menor.

 

 

El jugador, se mostró tranquilo y satisfecho por haber podido colaborar con la Justicia y pide que se deje trabajar a los Tribunales con libertad y sin presión: “Es el momento de dejar trabajar a la Justicia. Yo creo en la justicia y espero que, también en este caso, haya una decisión justa. Y con el fin de evitar presiones innecesarias o de contribuir a un juicio paralelo, he decidido que no volveré a hacer más declaraciones sobre este asunto hasta que no se produzca dicha decisión”.